CMVM poderá recentrar supervisão em auditores de interesse público
Num artigo recente publicado no Diário de Notícias, o Bastonário da Ordem dos Revisores Oficiais de Contas (OROC) lançou um apelo à reflexão sobre o modelo atual de supervisão adotado pela Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM). A sua posição destaca a necessidade de uma regulação mais proporcional e orientada para o risco, evitando a aplicação de exigências idênticas a entidades com perfis e dimensões muito diferentes.
O Bastonário sublinha que o atual modelo regulatório poderá estar a gerar um desequilíbrio: enquanto os auditores de grandes empresas e entidades de interesse público justificam uma supervisão intensa e detalhada, a aplicação das mesmas exigências a firmas de menor dimensão pode tornar-se desproporcional, onerando injustamente estruturas com recursos mais limitados.
Principais argumentos destacados no artigo:
- A supervisão deve ser ajustada ao risco e à complexidade das entidades auditadas;
- A sobrecarga regulatória pode limitar a capacidade operacional e financeira das pequenas firmas;
- O modelo atual poderá desencorajar a entrada de novos profissionais e empresas no setor;
- É essencial promover um ambiente de regulação que garanta qualidade, sem comprometer a sustentabilidade do setor.
Esta discussão ganha especial relevância num contexto de crescente exigência regulatória a nível europeu, com normas cada vez mais técnicas, intensivas e com impacto direto na prática profissional diária dos Revisores Oficiais de Contas.
Além disso, o debate levanta uma questão fundamental: como manter elevados padrões de qualidade e confiança pública sem comprometer a diversidade e acessibilidade do setor? Uma abordagem regulatória desproporcional pode criar uma paisagem dominada por grandes firmas, reduzindo a concorrência e a pluralidade de abordagens técnicas.
Na Pontes, Baptista & Associados (PBA), acompanhamos com atenção o debate em torno do modelo de supervisão. Defendemos uma atuação técnica rigorosa, mas também acreditamos que o sucesso da regulação reside na sua capacidade de adaptação, promovendo um ecossistema onde todas as firmas, independentemente da sua dimensão, possam cumprir com excelência as suas obrigações legais e profissionais.
Marque uma reunião
Horário
Segunda a sábado: 8h – 18h
Domingo: 11h – 16h
Morada
Chiado, Rua Alecrim, 26
Piso 1, Escritório IV
1200 – 018 Lisboa
Portugal